Os contratos das obras dos estádios da Copa de 2014 terão de ser readequados com a inclusão da isenção de tributos concedida pelo governo federal. Se a medida não for cumprida, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não liberará o dinheiro.
Foi por sugestão do Ministério Público Federal que foi assinado ontem decreto que impõe a repactuação dos contratos, com seus valores revistos. A intenção da entidade é prevenir irregularidades dos acordos firmados antes de o governo conceder a isenção dos tributos.
"Essa medida é para evitar o enriquecimento ilícito. Se o governo os isentou de pagar os tributos, os contratos que não contavam com isso deverão ser repactuados", declara o procurador da República Athayde Costa.
Os contratos já feitos receberão aditivos que darão conta dos novos valores já sob o impacto das isenções. Se o estádio for público, o que o governo não pagar por conta de isenção será revertido aos cofres do Estado.
Já os projetos que forem encaminhados a partir de agora ao governo terão que informar o preço do contrato já com o valor deduzido da desoneração de tributos.
A decisão, que teve o aval de órgãos como o Ministério da Fazenda e o Ministério do Esporte, ainda vai condicionar a cessão dos empréstimos do BNDES ao cumprimento da iniciativa.
"Colocamos como condição para os Estados receberem os benefícios do BNDES a readequação dos contratos. Se eles não alterarem os valores, não irão receber o benefício", argumenta Costa.
Dirigentes à frente de comitês estaduais da Copa-14 foram pegos de surpresa, mas afirmam que farão tudo para se adequar à novidade.
"Não estava sabendo. Mas na segunda-feira vou correr atrás disso", diz Yemes Magalhães, presidente em exercício do comitê de Cuiabá.
"É lógico que é importante nos adequarmos, principalmente se isso se reflete na verba do BNDES", completa.
A medida afeta os contratos de cidades como Manaus, Brasília, Rio e Cuiabá. Segundo autoridades ligadas à Copa-2014 consultadas pela Folha, a adequação não atrasará o processo pelos quais passam os projetos dos estádios do Mundial.
