Ministério da Defesa explicou regras da medida provisória da APO
O Ministério da Defesa divulgou uma nota esclarecendo pontos da Medida Provisória (MP) 489, que criou na semana passada a Autoridade Pública Olímpica (APO). A principal dúvida era em relação à necessidade ou não de uma licitação para as obras nos aeroportos em preparação à Copa de 2014. De acordo com o governo, a nova legislação não dispensa a Infraero de fazer licitações.
– As formas de contratação de bens, obras e serviços, inclusive os de engenharia, previstos pela medida provisória da APO, não afastam o processo licitatório previsto na Lei 8.666/93, bem como a modalidade licitatória pregão, regulamentada pela Lei 10.520/02 – informou a assessoria do Ministério da Defesa.
Antes dos esclarecimentos, a MP estaria provocando dúvidas dentro da própria Infraero, órgão subordinado ao Ministério da Defesa que administra os aeroportos.
– A inovação é a flexibilidade de procedimentos licitatórios, sem jamais aboli-los, e sem abdicar de nenhuma forma de controle já existente – reafirmou o ministério.
Entre as inovações, está a inversão do sistema de licitação. Agora, será possível primeiro analisar as ofertas de preços e depois ver a documentação. Para a Infraero, isso permitirá redução de prazos e início mais rápido das obras.
A estatal planeja gastar R$ 4,4 bilhões nas obras de infraestrutura em 13 aeroportos. O maior beneficiado será o Aeroporto Internacional de Cumbica (Guarulhos), em São Paulo, que deve receber investimentos de R$ 952 milhões.
Situação dos aeroportos preocupa
A revitalização e ampliação dos aeroportos brasileiros para a Copa de 2014 foi um compromisso assumido pelo Brasil para a realização do evento. A situação dos terminais é motivo de preocupação para autoridades políticas e esportivas, já que a atual estrutura não daria conta de atender aos visitantes.
Integrantes do Comitê Olímpico Internacional (COI) também já cobraram agilidade nas obras para a Olimpíada de 2016, especialmente no Rio e em São Paulo. Na segunda-feira, o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho, falou sobre a estrutura aeroportuária.
– O que mais me deixa preocupado, não só para a Olimpíada como para a Copa, é a questão dos aeroportos. Algo tem de ser feito. Os do Rio e São Paulo precisam de investimentos – disse Cabral durante inspeção do COI aos projetos para 2016.
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