Para tentar regulamentar as atividades relacionadas à Copa de 2014 no Brasil, já tramitam no Senado projetos de lei sobre o evento. Fiscalização de licitações e contratos, uso de espaços publicitários, licenças ambientais e emissões de gases causadores do efeito estufa estão entre os assuntos abordados nessas propostas. Algumas não se restringem apenas à Copa, mas também às Olimpíadas de 2016.
Um desses projetos trata da fiscalização dos gastos públicos pelo TCU (Tribunal de Contas da União) - incluindo licitações e contratos - com a próxima Copa, as Olimpíadas e as Paraolimpíadas de 2016. Esse texto, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi apresentado dois anos depois da realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro onde surgiram denúncias de irregularidades e desperdício de recursos públicos. O texto determina que o governo não pode aplicar recursos em patrimônios privados a não ser por meio de empréstimo concedido pelo BNDES.
Outro projeto foi apresentado ano passado pelo então senador Sadi Cassol (PMDB). A proposta dispensa obras e reformas feitas especialmente para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 da exigência de licença ambiental prévia. Segundo Cassol, essas medidas levariam smais agilidade nos respectivos empreendimentos.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pretende visa regular o uso dos espaços publicitários, de acordo com a exigências da Fifa, na Copa de 2014 e na Copa das Confederações que será realizada no país um ano antes. O projeto prevê a proibição da divulgação de empresas que não estejam entre os patrocinadores autorizados pela Fifa.
Já aprovado pelo Senado, um outro projeto de lei tramita na Câmara, estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da Copa de 2014. A proposta foi apresentada em 2008 pelo então senador Expedito Júnior. Esse texto estabelece que o cálculo das emissões a serem compensadas deverá seguir metodologia aprovada por um órgão governamental competente.
Fonte : (Redação - JB OnLine)
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